A Administração Municipal de Itaipulândia protocolou nesta sexta-feira a Mensagem nº 27/2026 na Câmara de Vereadores, propondo a criação do programa “Nota Premiada Itaipulândia”. O ato contou com a presença do prefeito municipal e do presidente do Legislativo, marcando o início da tramitação da proposta.

Segundo o Executivo, a iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos municipais, estimulando consumidores, comerciantes e prestadores de serviços a exigirem e emitirem documentos fiscais durante operações realizadas no município.

De acordo com o projeto de lei, o programa pretende fortalecer o combate à sonegação fiscal, ampliar a arrecadação municipal e melhorar o controle sobre a circulação de mercadorias e serviços. A administração também destaca a expectativa de aumento no retorno do ICMS destinado ao município, além do fortalecimento da cidadania fiscal por meio de ações de conscientização e participação popular.

A proposta prevê sorteios periódicos e premiações para consumidores cadastrados no programa. Conforme o texto, o “Nota Premiada Itaipulândia” distribuirá R$ 100 mil em prêmios, divididos em 20 sorteios de R$ 5 mil. Já o “IPTU Premiado” terá R$ 50 mil em premiações, distribuídos em 10 prêmios de R$ 5 mil.

O funcionamento do programa será realizado por aplicativo para Android e iOS, com acesso vinculado ao CPF do usuário. Entre os recursos previstos estão leitura de QR Code e código de barras de notas fiscais, consulta em tempo real da pontuação acumulada e integração com a Fazenda Municipal.